Filiação Socioafetiva. Como funciona?

22 de abril de 2021

O tema da paternidade/maternidade socioafetiva ou Filiação Socioafetiva vem experimentando uma grande evolução nos últimos anos, sobretudo em vista do avanço da sociedade ao afastar alguns tabus, como a filiação “ilegítima” e o casamento homoafetivo.

Além disso, muitas pessoas têm buscado o reconhecimento de vínculos afetivos de forma legal, para que sejam garantidos os mesmos direitos decorrentes de vínculos biológicos.

Assim, o entendimento sobre o que é e como funciona a filiação socioafetiva se torna cada vez mais relevante e necessário, por isso, fique ligado em nossas dicas para saber o que fazer no caso de necessitar deste reconhecimento.

Primeiramente, cumpre conceituar, que a filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou da paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.

Este reconhecimento é feito no âmbito judicial, onde o juiz observará se o vínculo declarado pode ser caracterizado como uma relação comprovadamente socioafetiva, típica de uma relação filial, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada.

Ao final do processo, sendo o caso de uma decisão de reconhecimento da filiação, a Justiça determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão do nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós.

Importante mencionar, que o reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser buscado a qualquer tempo, ou seja, até mesmo após a morte dos pais. Neste caso, o juiz observará as provas que evidenciem o tipo de relação existente, anteriormente ao falecimento.

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