Contrato de compra e venda de imóvel: como realizar o procedimento evitando problemas jurídicos?

12 de janeiro de 2021

É muito comum que as pessoas acreditem ser o procedimento de compra e venda de imóvel, uma operação extremamente simples, utilizando, por vezes, modelos prontos de contrato com a observância de meros requisitos legais encontrados na internet.

No entanto, esse é um grande equívoco perpetuado pela sociedade, visto que a realização errônea do contrato ou a inobservância das burocracias e gastos envolvidos no processo, podem ensejar graves contratempos às partes contratantes, afinal, erros no documento de compra e venda ou análises prévias mal feitas podem comprometer todo o processo de registro do imóvel e transformar o sonho da casa própria em um verdadeiro pesadelo.

Nesse passo, listamos abaixo alguns cuidados que podem ser tomados para evitar a incidência de futuros problemas administrativos e jurídicos na celebração do contrato de compra e venda de imóveis, que é o instrumento particular entre o comprador e vendedor,  que define a forma de pagamento e valor do negócio, por exemplo. Vejamos:

Verifique se o contrato reflete todas as especificidades da contratação:

É necessário que conste no contrato a descrição exata do imóvel objeto do negócio, como metragem, cômodos, localização, pontos de referência, número da matrícula, registro da propriedade do imóvel. Isso é de extrema importância para que as partes evitem erros de comunicação sobre as condições do imóvel ou que recaiam em golpes/fraudes. Além disso, também deve estar expressamente determinado a forma de pagamento em contraprestação ao objeto, com os valores e datas claramente estipuladas;

Verifique se o vendedor é, de fato, proprietário do imóvel vendido:

Infelizmente é comum que terceiros realizem a venda de imóveis que não são de sua propriedade, figurando como golpistas para obtenção de vantagens ilícitas sobre compradores de boa-fé. Assim, é necessário que se retire a certidão da matrícula atualizada do imóvel para ter certeza sobre a propriedade do imóvel pelo vendedor;

Especifique a data e forma de transferência da posse do imóvel ao comprador:

A compra e venda não acaba com o pagamento da quantia que foi estipulada, portanto, importante determinar quando o comprador do bem poderá entrar na casa que foi adquirida, tendo em vista que esta ainda pode estar sendo ocupada pelo vendedor ou outro possuidor direto do bem;

Obtenha e analise todos os documentos relativos ao imóvel, ao vendedor e ao comprador:

Isso importante para que sejam consideradas todas as especificidades do bem, tais como débitos imobiliários, constrições, averbação da construção, responsabilidades do vendedor anteriores à venda, entre outros, objetivando inexistir surpresas desagradáveis após a aquisição do bem.

Bom, como se pode observar, vários são os aspectos importantes e minuciosos a serem levados em consideração para firmar um contrato de compra e venda de imóvel, sendo que a inobservância deles podem ensejar em problemas administrativos e jurídicos por vezes irreparáveis ao comprador ou vendedor.

A boa notícia é que estes problemas podem ser facilmente evitados se houver o acompanhamento do processo por um advogado imobiliário, realizando este a elaboração do contrato em observância à todas as especificidades inerentes a situação e em consonância aos procedimentos legais e administrativos necessários a concretização do negócio.

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